Dr. Pedro Rafael

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é responsável por zelar pela ética e disciplina no exercício da advocacia no país. Para tanto, a OAB possui um Código de Ética e Disciplina, o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), o Regulamento Geral e provimentos, que estabelecem as normas…

O Processo Disciplinar OAB é um procedimento adotado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apurar possíveis infrações cometidas pelos advogados no exercício da profissão. Esse processo é regido pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), e é de extrema importância para garantir a ética e a…

Buscando minimizar o litígio, alguns Tribunais de Ética e Disciplina da OAB, antes de instaurar processo ético na OAB, oportunizam ao advogado representado, apresentar petição de esclarecimentos preliminares OAB. O TED da OAB São Paulo no artigo 48 de seu Regimento Interno preceitua: Recebida a representação, ela será autuada, nomeando-se…

O processo disciplinar da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é um instrumento importante para a manutenção da ética e da integridade na advocacia. Quando um advogado é acusado de condutas incompatíveis com a profissão, a OAB tem a responsabilidade de investigar o caso e, se necessário, aplicar as sanções…

Mesmo sendo obrigatório estudar o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) para passar na prova da OAB para ser advogado, infelizmente muitos advogados não sabem como fazer A Contagem de prazo processo disciplinar OAB. Todo advogado sabe a importância da contagem correta de prazo. Muitos advogados por não lerem a norma,…

Defesa Prévia no processo disciplinar da OAB por abandono de causa. Advogado, se você recebeu intimação para apresentar Defesa Prévia na OAB por abandono de causa, as duas perguntas a serem feitas são: – Qual foi o motivo do abandono de causa? – Ocorreu prejuízo ao cliente? Falaremos mais sobre…

Quais são as normas legais do processo administrativo disciplinar OAB? Frequentemente somos contratados por colega advogado para elaboração de recurso para o Conselho Seccional da OAB e para recurso para o Conselho Federal da OAB. Infelizmente, com frequência, observamos um erro comum no processo ético da OAB. Antes de elaborarmos…