artigos

Processo disciplinar OAB: manter sociedade profissional sem registro é infração disciplinar

Em recente decisão, o Conselho Federal da OAB (CFOAB) decidiu, por unanimidade, não dar provimento a recurso interposto por um advogado que havia sido condenado pelo Conselho Seccional da OAB/São Paulo por manter sociedade profissional sem o necessário registro na entidade. A jurisprudência em questão (Recurso n. 25.0000.2022.000844-4/SCA-PTU) é importante…
Ler Mais

Advogado que recebe dinheiro de cliente e tem a conta bloqueada, pode responder processo disciplinar na OAB.

Caro(a) colega advogado(a), entendemos as complexidades e desafios que você enfrenta em sua jornada profissional. Sabemos como é difícil ter clientes, atender clientes. Sabemos das dificuldades do poder judiciário. Com 1.363.852 advogados no Brasil, há grande concorrência, aviltamento de honorários e leilão feito pelos clientes. Ainda há clientes que não…
Ler Mais