Infelizmente, muitos advogados são condenados na OAB.
Se você está lendo esse artigo para fazer o seu recurso, entendemos o abalo que deve estar passando. Por isso, tente manter a calma, e leia esse artigo até o fim.
O processo disciplinar da OAB é um procedimento administrativo que visa apurar a infração ética cometida por um advogado.
Se o advogado for condenado, poderá sofrer penalidades, como censura, suspensão, multa ou até mesmo a exclusão da OAB.
No processo ético da OAB, após a condenação do advogado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, cabe ao advogado condenado o direito de interpor recurso para o Conselho Seccional e, após, para o Conselho Federal da OAB.
O recurso é uma oportunidade de o advogado demonstrar que a decisão do Tribunal de Ética foi equivocada.
Passos para elaborar um recurso eficaz.
A elaboração de um recurso eficaz requer atenção a alguns passos importantes.
1. Solicite cópia integral do processo disciplinar
O primeiro passo é solicitar cópia integral do processo disciplinar à OAB. Essa cópia é essencial para que o advogado possa analisar os fatos e fundamentos da decisão do Tribunal de Ética.
2. Não deixe para elaborar o recurso em cima da hora
O prazo para interpor recurso é de 15 dias úteis. É importante que o advogado comece a elaborar o recurso logo após ser notificado da decisão do Tribunal de Ética. Isso dará tempo para que o advogado estude o processo e elabore um recurso bem fundamentado.
3. Analise a decisão do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.
O advogado deve analisar cuidadosamente a decisão do Tribunal de Ética para identificar possíveis erros ou inconsistências. Se a decisão for fundamentada em fatos incorretos ou se o Tribunal de Ética não considerar argumentos relevantes, o advogado poderá impugnar esses pontos no recurso.
4. Especifique os fundamentos do recurso
Não basta apenas copiar a defesa apresentada no processo disciplinar. O advogado deve especificar os fundamentos do recurso, impugnando os pontos da decisão do Tribunal de Ética que entende incorretos.
Exemplo
Suponha que um advogado seja condenado pelo Tribunal de Ética por falta de prestação de contas. O advogado pode impugnar a decisão do Tribunal de Ética alegando que o cliente nunca solicitou a prestação de contas.
O advogado deve fundamentar essa impugnação, citando jurisprudência do Conselho Federal da OAB que reconhece que a falta de prestação de contas só é punível se houver intimação do cliente para que a prestação de contas seja realizada.
5. Observe os requisitos formais do recurso
O recurso deve ser apresentado em petição escrita, com indicação do nome do advogado, do advogado recorrido, do órgão julgador e do processo disciplinar. O recurso deve também conter os fundamentos do recurso, com indicação das razões pelas quais o advogado entende que a decisão do Tribunal de Ética foi equivocada.
O recurso contra decisão do Tribunal de Ética da OAB é uma oportunidade de o advogado demonstrar que a decisão foi equivocada. A elaboração de um recurso eficaz requer atenção a alguns passos importantes, como a análise cuidadosa da decisão do Tribunal de Ética e a especificação dos fundamentos do recurso.
6. Impugne especificamente os fundamentos da decisão recorrida.
No processo disciplinar da OAB tem sido aplicado o princípio da dialeticidade dos recursos.
Para a OAB o recurso que se limitando à reiteração de teses recursais, sem a impugnação dos fundamentos adotados pela decisão recorrida, viola à dialeticidade recursal, não merecendo, por conseguinte, conhecimento.
Esperamos tê-los ajudado.
Abraços e honorários.
Pedro Rafael de Moura Meireles – Advogado especialista em processo disciplinar OAB.
Frederico Augusto Auad de Gomes – Advogado especialista em processo disciplinar OAB.
