Receber uma notificação de representação ética na OAB pode gerar grande apreensão para qualquer advogado. No entanto, é crucial manter a calma e agir com diligência, aproveitando a oportunidade da defesa prévia para apresentar seus argumentos e provas de forma eficaz.
Este guia completo visa auxiliar advogados a compreenderem o processo, a elaborarem uma defesa prévia robusta e a estarem cientes das principais infrações éticas e sanções aplicadas pela OAB.
O Que é a Defesa Prévia?
É a primeira etapa do processo ético disciplinar na OAB, na qual o advogado representado tem o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para apresentar sua versão dos fatos, contestar as acusações e apresentar provas que sustentem sua defesa.
É um momento crucial para demonstrar sua conduta ética e profissional, buscando o arquivamento ou, caso este seja inevitável, influenciar a decisão final.
Por Que a Defesa Prévia é Tão Importante?
- Primeira Impressão: A defesa prévia é a primeira oportunidade de apresentar seus argumentos ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED). Uma defesa bem elaborada pode gerar uma impressão positiva e influenciar a análise do caso.
- Evitar o Processo Disciplinar: Em alguns casos, uma defesa prévia convincente pode levar ao arquivamento da representação.
- Influenciar a Decisão Final: Mesmo que o processo disciplinar seja instaurado, a defesa prévia pode influenciar a decisão final do TED, reduzindo ou eliminando eventuais sanções.
- Exercício do Direito de Defesa: A defesa prévia é um direito fundamental do advogado representado, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
Principais Infrações Éticas e Sanções Aplicadas pela OAB
A OAB possui o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94). As infrações éticas podem variar em gravidade e as sanções aplicadas pela OAB incluem:
- Censura.
- Suspensão: Suspensão do exercício da advocacia por um período mínimo de 30 dias ou máximo de 12 meses.
- Exclusão: Sanção mais grave, que implica na exclusão do advogado dos quadros da OAB.
- Multa: Sanção pecuniária, aplicada em conjunto com outras sanções ou isoladamente, dependendo da gravidade da infração, sendo de no mínimo 1 anuidade e no máximo 10 anuidades.
Algumas das principais infrações éticas incluem:
- Violação do sigilo profissional.
- Apropriação indébita de valores do cliente.
- Exercício ilegal da advocacia.
- Concorrência desleal.
- Desrespeito às normas do Código de Ética e Disciplina.
Como Elaborar uma Defesa Prévia Eficaz
- Análise Detalhada da Representação: Leia atentamente a representação, identificando as acusações, os fatos narrados e as provas apresentadas.
- Reúna Provas: Colete todos os documentos, e-mails, mensagens, testemunhos e demais provas que possam comprovar sua conduta ética e profissional.
- Estruture a Defesa: Organize seus argumentos de forma lógica e clara, abordando cada acusação individualmente e apresentando as provas correspondentes.
- Linguagem Clara e Objetiva: Utilize linguagem formal e objetiva, evitando termos jurídicos complexos e expressões vagas.
- Fundamentação Jurídica: Cite as normas éticas e disciplinares da OAB, bem como a legislação aplicável, que amparem seus argumentos.
- Pedido de Arquivamento: Ao final da defesa, solicite o arquivamento da representação, caso entenda que as acusações são infundadas.
Dicas Extras para uma Defesa Prévia de Sucesso
- Cumpra o Prazo de 15 Dias: Atente-se ao prazo de 15 dias, a partir da notificação, para a apresentação da defesa prévia, evitando prejuízos à sua defesa.
- Busque Auxílio Profissional: Caso se sinta inseguro, busque auxílio de um advogado especializado em processo disciplinar da OAB para auxiliar na elaboração da defesa.
- Mantenha a Calma: Lembre-se que a defesa prévia é uma oportunidade de apresentar sua versão dos fatos, mantenha a calma e confie em seus argumentos.
O Que Acontece Após a Defesa Prévia?
Após a apresentação da defesa prévia, o TED analisará os argumentos e as provas apresentadas. O TED poderá:
- Indeferir liminarmente a Representação: Caso entenda que as acusações são infundadas.
- Continuar a instrução do Processo Disciplinar OAB: Caso entenda que há indícios de infração ética, o TED instaurará um processo disciplinar para apurar os fatos.
Conclusão
A defesa prévia é uma etapa crucial no processo ético disciplinar da OAB. Ao elaborar uma defesa eficaz, o advogado representado aumenta suas chances de ser condenado em um processo disciplinar. Lembre-se de analisar cuidadosamente a representação, reunir provas, estruturar seus argumentos e buscar auxílio profissional, se necessário.
Lembre-se: Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado especializado em direito disciplinar da OAB.
