artigos, Recursos

Prescrição e Decadência no Processo Ético da OAB. A primeira dúvida de muitos advogados ao elaborarem a defesa no processo ético OAB é se aplica-se ou não a decadência no processo disciplinar OAB. Em que pese não haver norma positivada, o Conselho Federal reconhece o instituto da decadência na representação…

A defesa no processo ético disciplinar da OAB. Como somos advogados especialistas em processo disciplinar da OAB conversamos diariamente com advogados com dúvidas na hora de elaborar a defesa prévia OAB em representação no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. Qual é a maior dúvida do advogado quando é…