Desefa Ética

Recurso para o Conselho Federal da OAB.

22/04/2024
Dr. Pedro Rafael
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Advogado, se você é representado em processo disciplinar da OAB, e pesquisa sobre recurso para o Conselho Federal da OAB, fique muito atento! Essa é sua última chance!Se você precisa recorrer para o Conselho Federal, seu processo disciplinar foi julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB e pelo…

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Incompatibilidade e impedimento na advocacia: entenda as diferenças e evite processo disciplinar na OAB.

29/08/2023
Dr. Pedro Rafael
Sem comentários

A advocacia é uma profissão regulamentada por lei, sendo que o Estatuto da Advocacia e da OAB Lei 8.906/94 estabelece um conjunto de regras e princípios que devem ser observados por todos os advogados. Dentre essas regras, estão as que tratam da incompatibilidade e do impedimento, que são situações que…

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Frederico Augusto Auad de Gomes

Pedro Rafael de Moura Meireles