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22 set 22

Conselheiro da OAB pode atuar em processo disciplinar?

Dr. Pedro Rafael
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Conselheiro da OAB pode atuar em processo disciplinar? Os advogados têm essa dúvida: conselheiros da OAB, juízes do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB e demais advogados ocupantes de cargos e funções em órgãos da OAB podem ou não atuar em processo disciplinar da OAB? Resposta padrão: “depende”. Qualquer…

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22 set 22

Processo Disciplinar OAB: Prescrição intercorrente e precedentes do Conselho Federal

Dr. Pedro Rafael
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Prescrição intercorrente e precedentes do Conselho Federal no processo disciplinar da OAB ocorre quando o processo ético disciplinar fica paralisado por mais de 3 anos. Nos termos da súmula 01/2011 do Conselho Federal é necessário que nesses 3 anos não ocorra qualquer despacho ou julgamento. Sempre escutamos de nossos clientes:…

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