Suspenso na OAB? Saiba como anular esta decisão.

Foto de Engin Akyurt no Pexels

Suspenso na OAB? Saiba como anular esta decisão.

Imagine a situação: você é advogado (a) e sofreu processo ético na OAB, não se defendeu e uma pena de suspensão lhe foi aplicada.

É possível anular o processo ético disciplinar na OAB e retornar à fase de defesa, para que o profissional representado apresente uma defesa de qualidade e fuja da pena de suspensão.

Vale destacar que esta pena acarreta uma série de complicações na carreira, como o bloqueio do acesso ao PJE, Projudi, Eproc e outros.

Também impede de acessar seus processos, não conseguirá advogar, não terá como trabalhar e receber por seus serviços.

Para pedir a anulação do processo que lhe condenou à sanção de suspensão, é preciso seguir alguns passos:

1º passo (e com urgência): solicite na OAB cópia integral da representação. Pare tudo o que estiver fazendo, ligue para o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB (TED) e descubra como solicitar cópia.

2ª passo: verifique se o processo transitou em julgado ou se ainda cabe recurso.

Se transitou em julgado, será necessário fazer o pedido de revisão.

Se couber recurso, faça recurso para o Conselho Seccional da OAB do estado em que estiver tramitando o processo ético-disciplinar.

3ª passo: verifique se o processo seguiu os trâmites legais no Tribunal de Ética:

1. Nomeação de defensor (a) dativo;

2. Se este defensor dativo apresentou defesa prévia;

3. Se há parecer preliminar;

4. Se o defensor dativo apresentou razões finais.

Isto é mínimo que deve haver no processo. Se não houver, o processo é passível de anulação.

Você verificou e o processo ético seguiu o mínimo legal, o que fazer?

4º passo. Analisar o trabalho realizado pelo defensor dativo.

É fundamental que a atuação do defensor dativo seja eficaz e que ocorra efetividade da defesa.

Se a defesa realizada pelo defensor dativo não for eficaz, o processo deve ser anulado, retornando os autos para nova instrução processual.

Esta é a chance para esclarecer os fatos, se defender melhor e fugir de uma suspensão.

A tese de efetividade da defesa é plenamente reconhecida pelo Conselho Federal da OAB.

Tanto o é, que este Conselho editou o Manual do Processo Ético Disciplinar da OAB, no qual, na sua primeira parte, está o tópico “Da Efetividade da Defesa”.

A OAB determina que a defesa deve ser eficiente e eficaz.

Não atende o direito de defesa quando o defensor dativo atua de maneira desidiosa, expondo seus argumentos em petições padrão, sem a análise e fundamentação adequadas.

A defesa exercida por defensor dativo não pode ser feita de qualquer maneira para “cumprir tabela”.

Nesses casos, a Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB tem anulado o processo ético, determinando o retorno dos autos para nova instrução e nova defesa.

Como verificar se a defesa foi ineficaz?

1. Verifique se seu cadastro na OAB possui seu telefone e e-mail corretos e atualizados. Pois o (a) defensor (a) dativo poderia ter entrado em contato com você.

Com a tecnologia e a internet é fácil encontrar uma pessoa. Pode-se pesquisar no Google, pode pesquisar se o (a) advogado (a) possui site. Pode realizar pesquisa pelo Facebook, LinkedIn e Instragram. Ou seja, os mecanismos para se encontrar uma pessoa estão disponíveis à palma da mão, basta querer procurar.

2. A defesa não foi eficaz quando o representante alegou que lhe contratou para ingressar com uma ação, e que, no entanto, você não teria protocolizado nada.

Ocorre que a ação foi proposta. Se o defensor dativo tivesse realizado uma simples pesquisa, descobriria a ação proposta. Era só anexar cópia do andamento processual na defesa.

3. A defesa não é eficaz quando a petição não tem nenhuma conexão com os fatos narrados na representação.

4. A defesa não é eficaz quando o defensor dativo não impugna especificamente todos os fatos narrados na inicial.

5. A defesa também não é eficaz quando não impugna todos os fundamentos da representação.

6. A defesa não é eficaz quando não impugna os documentos anexados.

Se você, advogado (a), perceber que não teve uma defesa dativa eficaz, solicite a OAB que anule o processo e retorne os autos para nova defesa.

Pedro Rafael de Moura Meireles – Advogado Especialista em Processo Ético-Disciplinar.

Frederico Augusto Auad de Gomes – Advogado Especialista em Processo Ético-Disciplinar. 

Publicado originalmente em: https://mourameireles.jusbrasil.com.br/artigos/1297452711/suspenso-na-oab-saiba-como-anular-esta-decisao

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