Revogação de Procuração – Considerações e Modelo

Imagine que você é um cliente e contrata um advogado.

O advogado protocolizou a petição, deu entrada na ação.

Antes da ação acabar, você decide mudar o seu advogado no processo.

Para isso, você precisa revogar os poderes outorgados ao advogado.

O que é revogar uma procuração assinada para o advogado? Revogar procuração “ad judicia”.

Revogar procuração ad judicia é o ato de tornar sem efeito uma procuração anteriormente feita.

Em outras palavras, é cancelar, anular a procuração que você assinou para o advogado.

Você cliente pode desistir do advogado e revogar a procuração? Revogar os poderes outorgados ao advogado?

Sim, o cliente tem total direito de revogar os poderes outorgados ao advogado.

Por ser um ato baseado na confiança que o cliente possui no advogado, o cliente pode revogar os poderes outorgados.

Você cliente pode revogar a procuração há qualquer tempo?

Sim, o cliente pode revogar a procuração a qualquer tempo.

O cliente precisa de motivo para revogar a procuração?

Não, o cliente não precisa de motivo e não precisa justificar o cancelamento da procuração.

O cliente tem direito de revogar a procuração.

Isso significa que o cliente não precisa pagar os honorários do advogado depois de revogar a procuração?

Não, o cliente continua tendo que honrar as obrigações do contrato de honorários.

O Código de Ética e Disciplina da OAB em seu artigo 17 determina que a revogação do mandato judicial por vontade do cliente não o desobriga do pagamento das verbas honorárias contratadas, assim como não retira o direito do advogado de receber o quanto lhe seja devido em eventual verba honorária de sucumbência, calculada proporcionalmente em face do serviço efetivamente prestado.

Como fazer para o cliente revogar os poderes outorgados ao advogado?

  • O cliente deve notificar o advogado de que está revogando os poderes outorgados.
  • Aconselhamos que antes de tomar essa decisão, você leia o contrato de honorários.
  • O ideal é que o cliente só assine nova procuração ao novo advogado, após a notificação da revogação dos poderes.

Qual é o prazo para o advogado cobrar o cliente, quando este revoga a procuração?

O advogado tem o prazo de 5 anos para entrar com a ação de cobrança de honorários. (art. 25, V, Lei 8.906/94).

No REsp 1882117 o STJ entendeu que na falta de confiança o cliente pode revogar o contrato sem pagar multa.

Para o STJ nesse caso, no contrato de honorários advocatícios, não é possível a estipulação de penalidade para as hipóteses de renúncia ou revogação unilateral do mandato do advogado, independentemente de motivação, respeitado o direito de recebimento dos honorários proporcionais ao serviço prestado.

O advogado tem direito de receber os honorários combinados. Mas não pode exigir o pagamento de multa contratual pelo cancelamento.

Mesmo existindo cláusula de irrevogabilidade do contrato estabelecido entre advogado e cliente, não é possível estipular multa para as hipóteses de renúncia ou revogação unilateral do mandato, independentemente de motivação, respeitado o recebimento dos honorários proporcionais ao serviço prestado pelo profissional

O Tribunal de Ética e Disciplina de São Paulo no processo E-4.566/2015 decidiu:

“A revogação de poderes é ato do mandante e depende de sua vontade para se dar a qualquer tempo. A revogação do mandato e da procuração deve ser notificada pelo mandante ao mandatário e procurador, e a todos os demais interessados, posto que continuam válidos os atos ajustados entre o mandatário e terceiros de boa-fé que não forem devidamente informados da revogação. Na ocorrência de revogação de mandato, após tentativa frustrada de pedido de substabelecimento, o novo procurador constituído poderá informar ao Juízo a revogação destes poderes, anexando o documento da revogação, via eletrônica, sem que adentre no campo da infração ética.”

MODELO de Notificação de Revogação de Procuração Ad Judicia.

Ao advogado Fulano de Tal ……….

OAB/__ n.º ______________

Endereço …

Ref: Notificação de revogação de mandato de procuração

(nome, qualificação, endereço e CPF do notificante) por seu procurador, vem pela presente NOTIFICÁ-LO para fins de REVOGAR A PROCURAÇÃO outorgada pela notificante a V.Exa., bem como dos eventuais substabelecimentos dela resultante, relativo ao processo n. ________________…em trâmite perante a …Vara Cível da Comarca de …

(Local e data)

(Assinatura e Cliente).

Esperamos tê-los ajudado.

Abraços e honorários.

Pedro Rafael de Moura Meireles
         Frederico Augusto Auad de Gomes

Advogados especialistas na defesa de processo ético disciplinar na OAB.

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