Advogado antes de você pegar um modelo de contrato de honorários na internet, tem que saber alguns pontos importantes.
Além de apresentarmos o modelo de contrato de honorários e vamos explicar esses pontos importantes.
Não bastas preencher modelo, tem que personalizar o modelo.
Vamos ensinar como personalizar o modelo do contrato de honorários advocatícios.
1 – Qual é o tipo de ação? Trabalhista, previdenciário, penal, família, outro?
Advogado ajuste o seu contrato de honorários para as particularidades do tipo de ação.
2 – Qual é o valor de seus honorários?
Se for um percentual de êxito, esse percentual está dentro do permitido pela OAB?
Você saberá pesquisando a tabela de honorários do seu estado.
E se o advogado advoga para o Réu? Seus honorários serão por instância? Seus honorários englobam o cumprimento de sentença?
Advogado, tente limitar seu trabalho.
Se houver recurso para os tribunais, ou se a ação demorar alguns anos, você receberá mais por isso?
Vai cobrar taxa de manutenção de processo?
3 – Você advoga para o Autor ou para o Réu?
Saber para qual parte se advoga é importante?
É muito importante e faz muita diferença para o contrato de honorários diferenciar as obrigações para o Autor e Réu.
4 – Você vai atuar em quais instâncias? Os seus honorários são para a 1ª instância? 2ª instância? Ou Tribunais Superiores?
Por exemplo:
Se você advoga para o empregado em ação trabalhista vai advogar até o efetivo recebimento dos valores do Reclamante, pois só assim o advogado vai receber seus honorários.
Do mesmo modo, você advoga para o Autor em ação previdenciária. Vai advogar em todas as instâncias até receber.
Ao contrário, se você advoga para o Réu, o ideal é estabelecer os honorários por instância e fase processual.
Numa ação de cobrança em que você advoga para o Réu, além de atuar na 1ª instância, vai atuar em eventual recurso para o Tribunal? Vai atuar em eventual recurso para o Tribunais Superiores?
Nessa mesma ação de cobrança, vamos supor que você advoga para o devedor, recorreu até o STJ.
O processo retorna para a 1ª instância. Começa o cumprimento de sentença.
No cumprimento de sentença seu cliente não efetua o pagamento.
Você precisa continuar atuando nesse processo. Seus honorários serão majorados?
São pontos importantes a serem considerados e definidos.
5 – Procuração.
Tenha o cuidado de limitar a sua procuração ao objeto do contrato.
Se você advogado foi contratado apenas para atuar em 1ª instância, limite os poderes de sua procuração.
6 – Rescisão de contrato.
Tão importante quanto assinar o contrato de honorários, é definir como será a rescisão do contrato.
Se o cliente quiser rescindir o contrato e contratar outro advogado? Como você quer resolver?
Seus honorários serão devidos na integralidade?
Ou seus honorários serão devidos na proporcionalidade do serviço prestado?
E se você não quiser mais acompanhar essa ação? Não quiser mais advogar para o cliente?
Como será a rescisão nesse caso?
7 – Desistência.
E se o cliente quiser desistir da ação?
Mas acontece do cliente querer desistir da ação?
Sim, acontece, e nesse caso, como será a sua remuneração?
É importante definir a remuneração caso o cliente desista da ação.
8 – O advogado pode reter seus honorários?
Advogado lembre-se de prever em seu contrato de honorários que você pode reter seus contratos de honorários.
Caso não tenha essa previsão, a OAB pode entender como infração ética a retenção de honorários.
9 – O advogado pode compensar os honorários de uma ação com outra ação do mesmo cliente?
Outro ponto importante é a compensação de honorários.
Imagine uma situação em que o advogado patrocine 3 ações para o mesmo cliente.
O cliente não pagou nada de honorários.
Há êxito em uma das ações e o advogado pretende receber nessa ação os honorários de todas as 3 ações.
Será permitido?
Só se houver cláusula prevendo essa compensação de honorários.
10 – Coloque no contrato além do endereço do cliente, o telefone e o e-mail.
Além de colocar o endereço de seu cliente, coloque o número do celular e o e-mail.
Caso o cliente mude de endereço e mude de telefone, como você vai falar com ele?
Notifique o cliente por e-mail.
11 – É preciso ter testemunhas no contrato para ele ser título executivo?
Não é necessário ter testemunhas no contrato de honorários para ele ser título executivo.
12 – O cliente forneceu todos os documentos necessários para a propositura da ação?
É importante informar no contrato se o cliente forneceu ou não todos os documentos necessários para a propositura da ação.
Caso falte documentos, informe no contrato.
Já presenciamos vários casos de clientes que não fornecem os documentos necessários.
O advogado não protocoliza ação por falta de documentos.
Passados vários meses da contratação o cliente representa o advogado por inércia.
Ocorre que o advogado não tem prova de que a ação não foi proposta por falta de documentos.
CONTRATO PARTICULAR DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Contratante: Nome cliente, brasileiro(a), função, estado civil(a), inscrito(a) no CPF/MF sob o nº ___________________, RG de nº __________ DGPC/GO, residente e domiciliado(a) à ______________________________________________________, CEP: _____________, celular de nº __________________, e-mail: _______________________.
Contratado: ADVOGADO ______ inscrito na OAB/GO sob o nº _______, qualificação e endereço..
As partes acima qualificadas ajustam as seguintes cláusulas e condições contratuais:
Cláusula 1ª. O(A) CONTRATANTE contrata os serviços profissionais do CONTRATADO para propor ação _____________ (colocar o nome da ação) em desfavor de ____________________________.
Cláusula 2ª. O(A) CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a título de honorários advocatícios de êxito o percentual de _____ % (__________ por cento), fica acordado entre as partes que os honorários advocatícios incidirão sobre o valor total do benefício econômico auferido.
Cláusula 3ª. Havendo acordo entre o(a) CONTRATANTE e a parte CONTRÁRIA, não prejudicará o recebimento dos honorários contratados e da sucumbência, caso em que os horários iniciais e finais serão pagos ao CONTRATADO.
Cláusula 4ª. Caberá ao CONTRATADO o valor dos honorários da sucumbência processual, quando estipulado na ação trabalhista pertinente.
Cláusula 5ª. As despesas judiciais, custas e honorários de sucumbência são responsabilidade do(a) CONTRATANTE, que deverão ser pagos quando requeridas pelo CONTRATADO, no prazo assinalado pelo juiz.
Cláusula 6ª. No caso de acordo judicial ou extrajudicial, inclusive qualquer espécie de pagamento administrativo relativo às ações e medidas judiciais previstas na Cláusula Primeira, ou, ainda, serão devidos na integralidade os honorários advocatícios estipulados na Cláusula 2ª.
Cláusula 8ª. DA RESCISÃO: Em caso de rescisão contratual por parte do(a) CONTRATANTE, os honorários contratuais serão devidos na integralidade.
Cláusula 9ª. DA RESCISÃO: Em caso de rescisão contratual por parte do(a) CONTRATADO, o CONTRATADO fará jus ao recebimento dos valores proporcionais aos serviços prestados. Se o Contratado rescindir em 1ª instância fará jus ao recebimento de honorários no percentual de 10%, em 2ª instância fará jus ao recebimento de honorários no percentual de 20% e em 3ª instância fará jus ao recebimento de honorários de 30%.
Cláusula 10ª. DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. Caso o(a) CONTRATANTE desista da ação proposta, será devido pelo(a) CONTRATANTE ao advogado CONTRATADO o valor equivalente a 50% do salário mínimo vigente à época da desistência. O valor deverá ser pago no ato da assinatura da desistência da ação.
Cláusula 11ª. O(A) CONTRATANTE autoriza o CONTRATADO a reter os honorários advocatícios devidos.
Cláusula 12ª. O(A) CONTRATANTE autoriza o CONTRATADO a efetuar compensação de honorários com outra de mesma titularidade ação se houver.
Cláusula 13ª. O(A) CONTRATANTE é responsável pelo fornecimento de todos os documentos necessários para propositura da ação. O(A) CONTRATANTE fica obrigado a enviar as informações e documentos solicitados pelo CONTRATADO em tempo estabelecido por este último, responsabilizando-se pelos danos oriundos desta omissão, bem como, pela veracidade das informações prestadas.
Cláusula 14ª. O(A) CONTRATANTE forneceu todos os documentos necessários para a propositura da ação? (__) SIM (___) NÃO.
Cláusula 15ª. A ação somente será proposta depois que o(a) CONTRATANTE fornecer todos os documentos necessários.
Parágrafo primeiro. O(A) CONTRATANTE se compromete em manter atualizado seus dados cadastrais, endereço e telefone. Considera-se notificado o contratante, 24 (vinte e quatro) horas após o envio de e-mail para o e-mail supra citado.
Cláusula 16ª. O CONTRATADO não retém documentos, ficando somente com cópias digitalizadas.
Cláusula 17ª. As partes CONTRATANTES concordam em manter a total confidencialidade acerca de todas as informações da relação pessoal a ser estabelecido, como por exemplo, a metodologia de trabalho, informações técnicas, bem como quanto aos termos e cláusulas que regem o presente contrato.
Cláusula 18ª. Quaisquer alterações dos direitos e obrigações contratuais, ora pactuados, serão formalizados através de adendos a este, firmados pelo(a) CONTRATANTE e o CONTRATADO, sendo que as disposições complementares, que não alterem nem criem novos direitos e obrigações para as partes serão formalizadas por meio de acordos, os quais, rubricados pelas partes, passarão a integrar o presente Contrato, para todos os fins e efeitos de direito.
Cláusula 19ª. Fica eleito o foro da cidade de _______________ do Estado de _______________ para a solução de qualquer divergência na aplicação ou interpretação das cláusulas do presente contrato. E assim, por estarem as partes justas e contratadas, na forma acima, assinam o presente Contrato, em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de testemunhas que a tudo assistiram e conhecimento tiveram.
Cidade, UF, Data.
Nome cliente
Contratante
Advogado
OAB/___ n° __________
Contratado
Testemunhas:
1.__________________________ 2. _________________________
Esperamos tê-los ajudados.
Abraços e honorários.
Pedro Rafael de Moura Meireles
Frederico Augusto Auad de Gomes
Advogados especialistas na defesa de processo ético disciplinar na OAB.
