Advogado que recebe honorários e não defende o cliente, além de ser suspenso pela OAB pode ter que pagar indenização por danos morais.
No dia 05/05/2022 o portal Migalhas veiculou a seguinte notícia:
No caso, um advogado de São Paulo foi contratado e recebeu valores para propor ação de reabilitação criminal, mas nada fez, foi condenado pela Justiça a restituir a importância de R$ 5.350,00 com correção monetária, e pagar R$ 5 mil de danos morais ao cliente.
De acordo com a sabedoria popular “o órgão mais sensível do corpo humano é bolso”!
Brincadeiras a parte, já escrevemos em outro artigo que um advogado foi condenado a pagar multa de R$ 100.000,00 por publicidade irregular – confira neste link.
Algumas condutas profissionais podem acabar se tornando um grande transtorno na vida financeira do advogado.
Como demonstramos, o advogado foi condenado em processo cível a indenizar o cliente.
Mas e a OAB?
Se o cliente também representar o advogado na OAB, você poderá ser punido duas vezes.
Por isso, tenha cuidado!
Há duas correntes de entendimentos na OAB quando o advogado recebe honorários e não protocoliza a ação.
A 1ª da qual nós nos filiamos é a de que o advogado comete infração de prejudicar por culpa grave interesse confiado ao seu patrocínio.
A 2ª que entende que o advogado cometeu infração de locupletamento e falta de prestação de contas.
Ainda que a OAB não tenha competência para condenar o advogado a restituir valores locupletados, ou determinar o pagamento de indenização, a infração de locupletamento e falta de prestação de contas é punida com sanção disciplinar de suspensão do exercício profissional.
Para piorar, dependendo da gravidade, o advogado pode ficar suspenso até a restituição do valor e/ou prestação de contas, além de ser condenado a pagar multa que varia de 01 a 10 anuidades.
Como se vê, é preciso ter cuidado no exercício da profissão e, principalmente, saber quais são as obrigações, direitos e deveres do advogado.
Mesmo assim, tomando todos os cuidados ainda podemos vir a responder um processo disciplinar pois, o advogado representado é aquele que está no exercício da profissão.
E, como visto anteriormente, além do processo disciplinar, ainda pode responder em eventual processo judicial.
Na dúvida consulte sempre um especialista no assunto.
Abraços e Honorários.
Pedro Rafael de Moura Meireles
Frederico Augusto Auad de Gomes
Advogados especialistas na defesa de processo ético disciplinar na OAB.
